Regulamento da Formação 2025

Artigo 1.º

OBJETO

O presente regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas reguladoras da Formação Profissional promovida pela TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal, Lda., aplicável a qualquer modalidade de educação e formação e forma de organização da formação.

Este encontra-se estruturado, em conformidade com as orientações da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). O presente Regulamento comtempla os seguintes elementos:

1. Requisitos de acesso, formas de inscrição e intransmissibilidade;
2. Critérios e métodos de seleção de formandos;
3. Condições de funcionamento da atividade formativa, nomeadamente:
   1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma;
   2. Interrupções e possibilidade de repetição de cursos;
   3. Pagamentos, desistências e devoluções;
4. Deveres de assiduidade;
5. Utilização de Elementos Vivos e Participação de Pessoas na Formação: Objetivos e Condições
6. Critérios e métodos de avaliação da formação;
7. Descrição genérica de funções e responsabilidades;
8. Procedimento de tratamento de reclamações;
9. Disposições finais;
10. Casos omissos.

Artigo 2.º

REQUISITOS DE ACESSO, FORMAS DE INSCRIÇÃO E INTRANSMISSIBILIDADE

1. Quanto aos requisitos de acesso:

1. 1. Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 64 anos;
   2. No caso dos cursos de formação profissional que decorram em regime b-learning ou presencial, os formandos terão de residir em Território Nacional, à data do início da ação. Nos casos em que o pedido de inscrição ocorra enquanto o(a) formando(a) reside fora do território nacional, o seu percurso formativo apenas iniciará no primeiro grupo de formação disponível, após a data da sua chegada;
   3. Possuir um nível de compreensão, mínimo de C1 de acordo com Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), na língua na qual o curso é ministrado;
   4. No caso dos cursos de formação profissional que decorram em regime b-learning ou e-learning, dispor de um computador ou tablet, equipados com acesso à internet estável, webcam e microfone funcionais e os softwares (navegadores e outros exigidos para o curso), atualizados com a última versão disponível;
   5. Poderão ser exigidas outras condições de frequência específicas da oferta formativa em que o formando se inscreve, disponíveis para consulta nas páginas dos cursos em www.twofold.pt;
   6. A Twofold reserva-se ao direito de Recusa de Prestação de Serviços de acordo com o definido no  Decreto-lei n.º 370/93, de 29 de Outubro.
   7. Twofold reserva-se o direito de recusa de admissão nas suas instalações. São motivos de recusa de admissão:
      1. Lotação Máxima;
      2. Regras de Vestuário;
      3. Conduta Inadequada;
      4. Inexistência de interesse na aquisição de qualquer serviço ou produto disponibilizado;

1. Quanto às formas de inscrição:

1. 1. A inscrição nos cursos promovidos pela TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda. É obrigatória, sendo preferencialmente realizada no website: www.twofold.pt. Opcionalmente, o formando poderá deslocar-se às instalações, sito na Rua de S. Domingos, 96E,4710-435 Braga, para obter apoio no seu processo de inscrição on line. É da responsabilidade do formado a verificação do correto preenchimento e da veracidade dos dados inseridos no site, em específico o campo de e-mail, para onde será enviada toda a informação requerida para a conclusão do processo. É da responsabilidade do Formando a verificação do recebimento dos e-mails, incluindo os que de forma errónea são classificados como spam, não podendo a Twofold ser responsabilizada pelo processamento do pedido , emissão de documentação com dados errados ou atrasos na conclusão do processo;
   2. A inscrição é feita em exclusivo pelo próprio ou por terceiros por si mandatados com poderes de procuração legalmente reconhecidos em Portugal. A inscrição realizada por terceiros sem poderes para o efeito anula qualquer pedido efetuado e isenta a Twofold de qualquer obrigação de resposta ou reembolso;
   3. Após o pedido de inscrição no website e a confirmação do pagamento exigível, o formando irá receber um email com o link para a ficha de inscrição digital, que deverá preencher, anexando documentação específica exigida para a oferta formativa em que se inscreve. É da responsabilidade do formado a verificação do correto preenchimento e da veracidade dos dados, não podendo a Twofold ser responsabilizada pelo processamento do pedido ou emissão de documentação com dados errados. Eventuais pedidos de correção poderão ser alvo de custos administrativos adicionais. A receção desta irá desencadear o envio do Contrato de Formação e, quando aplicável, a autorização de débito direto;
   4. O processo de inscrição só será considerado concluído após a boa receção, por parte da TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda., do Contrato de Formação e, quando aplicável, da autorização de débito direto, devidamente assinados pelo formando conforme os seus documentos de identificação;
   5. Em caso de não receção de qualquer um dos documentos requeridos mencionados na alínea anterior pela parte da TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda., no prazo de 30 (trinta) dias, a TWOFOLD reserva o direito de proceder ao cancelamento do pedido de inscrição, não havendo lugar a qualquer reembolso;
   6. Apenas no final do processo de inscrição, o formando pode solicitar a emissão de documento comprovativo de inscrição. A Twofold reserva-se ao direto de cobrar pela emissão e/ou re-emissão de qualquer documento adicional;
   7. A conclusão do processo de inscrição e a eventual emissão de comprovativo de inscrição demora entre 15 e 20 dias úteis, podendo este período ser reduzido para 5 dias úteis em casos de comprovada urgência, mas apenas para os formandos que procederam ao preenchimento da ficha de inscrição digital e já tenham submetido todos os documentos requeridos. São considerados como urgentes os pedidos que:
      1. Possuam já Marcação de Agendamento em entrevista AIMA no prazo de 10 dias. O prazo de processamento é igual para pedidos de inscrição realizados no nosso website ou presencialmente nas nossas instalações;
      2. Marcação de Agendamento em representação diplomática Portuguesa no exterio (consulados) no prazo de 10 dias;
   8. O pedido de processamento urgente é realizado por e-mail para contabilidade@twofold.pt, anexando o respetivo comprovativo de agendamento e solicitando um método de pagamento para as seguintes taxas:
      1. Pedido por motivos de agendamento AIMA » 150€;
      2. Pedido por motivos de agendamento consular » 250€;

3. Quanto à intransmissibilidade da inscrição 

1. 1. A inscrição efetuada pelo(a) formando(a) no curso de formação é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, partilhada ou transferida, a qualquer título, a terceiros;
   2. A frequência da formação é igualmente reservada, em exclusivo, ao(à) formando(a) inscrito(a), não sendo permitida a substituição por outra pessoa, ainda que pertencente ao mesmo agregado familiar;
   3. No caso de clientes empresariais, a Twofold permite a substituição de formandos, desde que sejam da mesma entidade empregadora e com a autorização expressa e prévia da Twofold – Design Studio e Formação Profissional, Unipessoal, Lda.;
   4. O incumprimento desta cláusula confere à entidade formadora o direito de proceder à imediata exclusão do(a) formando(a) do Curso de Formação Profissional, sem prejuízo da obrigação de pagamento da totalidade do valor devido.

Artigo 3.º

1. CRITÉRIOS E MÉTODOS DE SELEÇÃO DOS FORMANDOS
   1.  Após a formalização da inscrição procede-se ao processo de seleção dos formandos, obedecendo aos seguintes critérios:
      1. Idade mínima/máxima;
      2. Habilitações académicas;
      3. Experiência profissional prévia;
      4. Situação profissional;
      5. Área de formação anterior;
      6. Motivação e expectativas;
      7. Ordem de inscrição (quando o número de vagas é limitado).
      8. Pertinência da formação face ao perfil do candidato;
   2. Os Métodos de seleção dos formandos são:
      1. Análise documental;
      2. Verificação de certificados de habilitações literárias;
      3. Análise de CV;
      4. Levantamento de conhecimentos prévios e necessidades formativas;
      5. Prova escrita ou prática;
      6. Testes de conhecimentos técnicos ou de aptidão (ex.: informática, línguas, cálculo).

Artigo 4.º

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA

1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma

1. 1. Os percursos formativos obedecem à definição inicial de uma data de início e de término previstos, confirmados apenas aquando do cumprimento do numerus clausus, relativos à oferta formativa, altura em que a TWOFOLD disponibiliza um cronograma de formação, no qual estão definidas as datas, horários e locais de realização do percurso formativo;
   2. A localidade onde se realizam as sessões de formação presenciais dependerá do número de inscritos em cada cidade, sendo que, em caso de inexistência de numerus clausus, o formando será alocado ao grupo de formação da cidade mais próxima com o número suficiente;
   3. O local (sala de formação) onde decorrem as sessões presenciais é comunicado com uma antecedência mínima de 1 semana da data de realização;
   4. Em caso de imprevisto técnico ou outro que impossibilite o uso do local previamente comunicado, a Twofold adiará a sessão para uma data posterior e/ou comunicará o novo local o mais rapidamente que lhe seja possível;
   5. A componente à distância da oferta formativa da Twofold decorrerá na Plataforma de Formação à Distância da Twofold, disponível em: e-academy.twofold.pt;
   6. Os dados de acesso à plataforma colaborativa de aprendizagem e a restante da informação serão disponibilizados com uma antecedência mínima de uma semana da data de início do curso, assinalada no cronograma anteriormente remetido;
   7. A definição do horário e cronograma do curso de formação é da competência e responsabilidade da TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda., que reserva o direito de proceder à sua eventual alteração, a qual será atempadamente transmitida aos formandos.
2.  Interrupções, Possibilidade de Repetição de Cursos e alteração de Cursos
   1. As interrupções da frequência de um curso de formação profissional podem ocorrer em qualquer momento, desde que devidamente justificadas, podendo o formando retomá-lo numa próxima edição:
   2. Considera-se como motivos que justificativos:
      1. Doença comprovada através de Declaração Médica ou acidente, que tornem inviável, na data a frequência da Formação;
      2. Outros Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante.A formalização do pedido de interrupção deverá ser solicitada para o seguinte e-mail: coordenacao@twofold.pt, anexando os comprovativos legais que fundamentem o pedido;
   3. O deferimento do pedido de interrupção da frequência, implica a continuação do plano de pagamentos acordado em sede de contrato de formação ou a liquidação de todos os valores em dívida à data;
   4. Nos casos em que foram emitidas declarações comprovativas de inscrição e de frequência, a suspensão do curso é comunicada à entidade a quem a declaração era dirigida;
   5. O pedido de reingresso deverá ser solicitado no prazo máximo de 6 meses após o pedido de interrupção, deve sendo solicitado para o e-mail: coordenacao@twofold.pt;
   6. O pedido de reingresso implica o pagamento de uma taxa adicional, de acordo com os valores definidos para o ano em causa e só será aceite caso exista uma nova edição da mesma oferta formativa;
   7. O formando pode, até 5 dias úteis antes da data agendada para o início do curso, solicitar a transferência para outra oferta formativa. O pedido deverá ser realizado por e-mail para coordenacao@twofold.pt. Poderão ser aplicadas taxas administrativas adicionais relacionadas com o processo e a emissão de nova documentação. Não é permitida a alteração de curso no período de 5 dias úteis antes do início e depois do início do mesmo. Não são aceitas alterações para cursos com diferente forma de organização e duração.
3. Pagamentos, Desistências e Devoluções
   1. 1. Pagamentos
         1. A TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda. disponibiliza dois tipos de opções – pagamento na totalidade e pagamento faseado em prestações;
         2. Na modalidade de pagamento faseado, o curso tem um custo total que corresponde à soma do valor de todas as prestações, acrescido da taxa de inscrição. Esta opção encontra-se apenas disponível para toda a oferta formativa cujo valor ultrapasse a quantia de 200€ (duzentos euros). A opção por esta modalidade implica:
            1. O pagamento do custo total do curso;
            2. Que as prestações sejam obrigatoriamente pagas por débito direto em conta, podendo ser cobradas taxas adicionais de processamento da operação bancária;
            3. Que as prestações são pagas em conformidade com o plano de pagamento definido a quando da assinatura da autorização de débito direto pelo formando ou seu representante, devendo o formando assegurar que dispõe de saldo na sua conta, com a antecedência minima de dois dias, do dia definido para o efeito, sob pena de lhe serem cobradas taxas de incumprimento;
            4. Que o pagamento da primeira prestação é efetuado no mês seguinte e nos meses subsquentes ao registo do formando no website: twofold.pt, seguindo o plano de pagamentos mensal indicado na alínea anterior, até à liquidação do valor total em dívida;
            5. Que em caso de incumprimento do pagamento devido, por motivo imputável ao formando ou a terceiros por si autorizados, a TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda. reserva-se ao direito de intentar uma ação judicial para a boa cobrança do valor total em dívida, acrescido de eventuais taxas de juro, ficando o formando impossibilitado de continuar o seu percurso formativo;
            6. Que a não notificação da cobrança por débito em conta ou do insucesso desta não isenta o formando das suas responsabilidades de pagamento;
            7. Que em caso de incumprimento do plano de pagamentos, a TWOFOLD – Design Studio e Formação, unipessoal Lda. reserva-se ao direito de agir judicialmente para a boa cobrança dos valores em divida e da não emissão de qualquer certificado de formação profissional, ao cancelamento da inscrição, bem como de qualquer documento que comprove a frequência entretanto emitido e à comunicação às entidades a quem se destinava.
         3. O pagamento da taxa de inscrição (modalidade de pagamento faseado) ou do valor total do curso (modalidade de pagamento a pronto) poderá ser realizado:
            1. No website: twofold.pt;
               1. Referências Multibanco;
               2. Mbway;
               3. Payshop;
               4. PIX;
               5. Cartão de crédito;
               6. Transferência Bancária.
            2. Presencialmente nas instalações da TWOFOLD, sitas na Rua de S. Domingos, n. º 96E, 4710-435 Braga:
               1. Numerário.
      2. Desistências e Devoluções

1. 1. 1. 1. Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo ao Direito Legal de Livre Resolução, assiste ao formando o direito de cancelar a sua inscrição no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de inscrição no website, com direito à restituição integral do montante pago;
         2. Decorrido o prazo referido na alínea anterior, até 5 dias úteis antes dadata de início do curso, o formando poderá, ainda assim, proceder à desistência (cancelamento) da sua inscrição:
            1. Na modalidade de pagamento a pronto, ser-lhe á devolvido o valor total pago no ato de inscrição, deduzido de eventuais taxas de processamento bancário, taxas de processamento por parte das entidades responsáveis pelos gatewaysde pagamento, de custas administrativas com o processo de constituição do DTP ou de emissão de outros documentos solicitados pelo formando;
            2. Na modalidade de pagamento faseado não há lugar ao reembolso de quaisquer valores já pagos, a título de taxas de processamento bancário, taxas de processamento por parte das entidades responsáveis pelos gatewaysde pagamento e de custas administrativas com o processo de constituição do DTP;
         3. A desistência (cancelamento) deverá ser obrigatoriamente comunicada por escrito, impreterivelmente através do endereço eletrónico: contabilidade@twofold.pt.Constitui exceção ao referido nas alíneas anteriores, os casos em que a ação foi cancelada ou o seu início adiado por um período superior a seis meses;
         4. Em caso de desistência (cancelamento), comunicada após os 5 dias úteis antes do início do curso, o formando fica obrigado ao pagamento do valor total do curso em dívida à data da notificação do pedido de desistência;
         5. O pedido de desistência (cancelamento) é irrevogável, não sendo aceites pedidos de reingresso posteriores, devendo para o efeito o formando efetuar um novo pedido de inscrição;
         6. Não existe o direito a reembolso pela prestação de serviços administrativos urgentes comprovamente prestados.

Artigo 5.º

DEVERES DE ASSIDUIDADE

1. A falta é a ausência do formando durante o período normal de formação diária a que está obrigado, que pode ser justificada ou injustificada:
   1. No caso da modalidade de formação presencial ou da compenente presencial da modalidade b-learning, entende-se como falta a não comparência ou a chegada fora do periodo de tolerância às sessões de formação em sala;
   2. No caso da modalidade de formação a distância (ou e-learning) ou da compenente à distâncial da modalidade b-learning, entende-se como falta a não comparência ou a chegada fora do periodo de tolerância às sessões síncronas (em tempo real por videoconferencia com o grupo e a equipa de formadores);
2. Sempre que possível, o formando deverá comunicar ao formador a impossibilidade de comparecer à formação, via plataforma colaborativa de aprendizagem, para que haja um registo oficial da comunicação;
3. A assiduidade do formando será verificada através da assinatura da folha de presenças e/ou registos automáticos de participação da plataforma colaborativa de aprendizagem;
4. As faltas podem ser justificadas através da apresentação de uma justificação escrita, no prazo de 8 dias;
5. Para efeitos da alínea anterior, caso não exista limite de faltas definido por curso, poderão ser justificadas faltas até 10% das horas totais de contacto presencial ou síncrono do curso;
6. São consideradas faltas justificadas, as motivadas por:
   1. Doença comprovada ou acidente (atestado médico legalmente reconhecido ou Auto de Notícia das Forças e Serviços de Segurança);
   2. Falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecidos por lei;
   3. Casamento, nas mesmas condições que a alínea precedente;
   4. Maternidade;
   5. Impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição;
   6. Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante;
7. São injustificadas as faltas não previstas na alínea anterior;
8. A Twofold reserva-se no direito de cancelar a inscrição, se o formando ultrapassar o limite de assiduidade referido na alínea 5, não havendo lugar à emissão de qualquer certificado ou à restituição de qualquer valor pago, ficando o segundo outorgante obrigado ao pagamento integral do valor em dívida no momento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis;
9. São consideradas faltas injustificadas as que resultam do abandono da formação ou na não comparência em sessões de formação previamente marcadas sem prévio aviso;

Artigo 6.º

Utilização de Elementos Vivos e Participação de Pessoas na Formação: Objetivos e Condições

1. A utilização de elementos vivos e a participação de pessoas como modelos nas atividades práticas dos cursos da área de educação e formação: Cuidados de Beleza (815) têm fins exclusivamente pedagógicos, com o objetivo de promover a aprendizagem em contexto real de prática profissional;
2. A manipulação de elementos vivos deve respeitar todas as normas de segurança, higiene e bem-estar, garantindo a sua adequada conservação e uso;
3. A utilização de pessoas como modelos deve ser feita de forma ética, voluntária e com total respeito à dignidade, segurança e conforto dos participantes;
4. Só serão utilizados produtos e técnicas comprovadamente seguros e autorizados, evitando qualquer substância ou procedimento que possa representar risco para a saúde dos formandos ou modelos;
5. Todas as pessoas que participem como modelos devem ser previamente informadas sobre os procedimentos a realizar, devendo assinar um termo de consentimento informado;
6. Os formandos também devem ser informados sobre as práticas a realizar, especialmente quando envolvem contacto direto com outros participantes ou modelos;
7. A responsabilidade pela seleção, manuseio e aplicação de produtos e técnicas, bem como pela supervisão das práticas com modelos, é dos formadores, sob a coordenação da entidade formadora;
8. As práticas que envolvam pessoas ou elementos vivos devem ser realizadas com elevado sentido ético e profissional, promovendo o respeito mútuo, a confidencialidade e o ambiente seguro para todos os envolvidos.

Artigo 7.º

CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO

1. Os critérios e métodos de avaliação das aprendizagens subjacentes aos cursos de formação profissional encontram-se definidos nos Programas de Formação, ainda que seja conferida a possibilidade aos formadores responsáveis por ministrar os mesmos de proceder a reajustes, desde que previamente os comunique à TWOFOLD – Design Studio e Formação, Unipessoal Lda.;
2. Compete aos formadores o dever de informar os formandos, aquando do início do curso, dos critérios e métodos de avaliação sobre as quais irá incidir a avaliação das aprendizagens;
3. As atividades de avaliação ocorrem apenas uma vez, em que a data definida em cronograma corresponde à data limite de submissão e, em caso de não realização, para a poder realizar, o formando deverá solicitar por escrito para o e-mail coordenacao@twofold.pt, anexando os comprovativos legais do motivo de não realização da mesma;
4. O formador ou a gestão da formação da Twofold poderá agendar outros momentos de avaliação e/ou proceder a alterações das datas definidas em cronograma, desde que informe com a antecedência mínima de 5 dias úteis, via fórum notícias, o respetivo grupo de formação;
5. Considera-se como motivos justificativos para a não realização:
   1. Doença comprovada através de Declaração Médica ou acidente, que tornem inviável, na data a frequência da Formação;
   2. Outros Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante.
6. A obtenção do certificado comprovativo do aproveitamento da formação fica condicionada à obtenção de aprovação do formando em sede de avaliação final (caso um percurso formativo seja composto por diferentes módulos, os formandos têm de atingir a nota mínima de 9,5 em cada um dos módulos, numa escala de 20 valores).

Artigo 8º

DESCRIÇÃO GENÉRICA DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Os intervenientes diretos na formação são:

– Gestor(a) da formação

– Coordenador(a) pedagógica

– Colaborador da formação à distância

– Técnico(a) administrativo(a)

– Formador(a)

– Formando(a)

Gestor da Formação

Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, assegurando: o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; a gestão dos recursos afetos à formação; as relações externas relativas à mesma; a articulação com os responsáveis máximos da entidade e com os destinatários da formação; a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação. Interlocutor privilegiado com o Sistema de Certificação – garante que as práticas formativas implementadas na entidade estão em harmonia com os requisitos de certificação.

Coordenador Pedagógico

Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando: a articulação com o gestor de formação; articulação com a equipa de formadores na fase de conceção dos programas; acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução da ação; a resolução de questões pedagógicas e organizativas das ações, entre outras.

Coordenador da formação à distância

Responsável pela dinamização dos projetos, assegurando: a conceção ou adaptação de programas, conteúdos e recursos pedagógicos adequados a essa forma de organização, o desenvolvimento pedagógico dos programas e conteúdos, a conceção ou gestão das funcionalidades do sistema de gestão de aprendizagem e conteúdos, suportado em plataforma tecnológica ou outros meios, as atividades de tutoria e de avaliação em formação a distância, entre outras.

Atendimento e Contabilidade

Presta todo o apoio no processo de formação, enquanto agentes operacionais no decorrer da organização e execução da formação – efetuando um acompanhamento diário aos formadores e formandos e garantindo um atendimento permanente a todos os intervenientes.

Formadores

O Formador é o agente principal na execução da formação a quem compete essencialmente a preparação dos planos de sessão, o seu desenvolvimento pedagógico utilizando metodologias ativas e a aplicação de metodologias de avaliação. É importante garantir um bom relacionamento entre o grupo de formandos que favoreça a aprendizagem. 

Para o desenvolvimento da formação, a Twofold pode recorrer a formadores/consultores internos e/ou externos. Os formadores interessados poderão candidatar-se à bolsa de formadores, mediante a apresentação de candidaturas espontâneas, devendo apresentar os seguintes elementos:

1. Curriculum vitae atualizado, detalhando a experiência profissional e pedagógica;
2. Certificado de habilitações académicas;
3. CCP de formador.

No âmbito do presente Regulamento, os Formadores devem:

1. Comunicar assim que possível a ocorrência de qualquer situação anómala ao Coordenador Pedagógico, ou aos Serviços Administrativos, na ausência daquele;
2. Cumprir o horário e o cronograma definidos para a formação, avisando atempadamente os Serviços Administrativos quando se verifique a impossibilidade desse cumprimento;
3. Assinar as folhas de sumários que para o efeito se encontram no dossier técnico-pedagógico da formação;
4. Participar nas reuniões de preparação, acompanhamento da formação;
5. Facultar uma cópia de toda a documentação adicional entregue aos formandos para arquivamento no dossier de referência da formação, que deve ser atualizado sempre que possível.
6. Planeamento/Desenvolvimento/Avaliação da formação:
   1. Conceber e planificar o desenvolvimento da formação, definindo objetivos, conteúdos, atividades, métodos, avaliação, recursos didáticos e documentação de apoio;
   2. Elaborar os planos das sessões e entregá-los previamente a cada sessão;
   3. Gerir a progressão das aprendizagens realizadas pelos formandos, utilizando meios de avaliação formativa e implementando os ajustamentos necessários;
   4. Proceder á avaliação das aprendizagens realizadas pelos formandos, de acordo com os critérios estabelecidos;
   5. Preencher a pauta de avaliação, com os resultados finais, até 15 dias após os términos do curso;
   6. Refletir em conjunto com o coordenador sobre a avaliação do processo formativo.

Formandos

Cabe aos formandos serem pontuais, assíduos, participativos, realizarem os momentos de avaliação e participarem ativamente na formação de forma a obter aproveitamento no final da mesma.

Artigo 9.º

PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

1. A TWOFOLD – Design Studio e Formação, Unipessoal Lda. dispõe de um Livro de Reclamações através do qual deve sempre, que necessário, ser utilizado aquando duma reclamação.
2. Para o devido efeito, este encontra-se disponível na receção da entidade e no nosso site em twofold.pt, podendo os interessados solicitá-lo sempre que pretenderem apresentar uma reclamação.
3. A reclamação fica registada no livro de reclamações, em triplicado. A pessoa que a recebe entrega ao cliente o duplicado da queixa, tendo a TWOFOLD – Design Studio e Formação, Unipessoal Lda., cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para apreciação. Uma terceira cópia da reclamação permanece no livro, não podendo dele ser retirada. Depois de analisar o que foi escrito, o organismo competente, que neste caso é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), manifesta-se se deve ou não penalizar a entidade formadora. Se os dados forem suficientes para avançar com o processo de contraordenação, a entidade dispõe de um prazo de 10 dias para apresentar alegações em sua defesa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

(Publicidade e Revisão)

1. O presente Regulamento é publicitado nos locais da formação de forma visível e adequada, fazendo parte integrante do contrato de formação celebrado entre a Twofold e os formandos, que dele devem ter conhecimento.
2. Compete à Equipa Pedagógica proceder à revisão do presente Regulamento quando assim julgue conveniente, promovendo a publicidade das alterações entretanto efetuadas.

(Casos Omissos)

Os casos omissos são decididos pela Direção da Twofold – Design Studio e Formação, Unipessoal Lda., nos termos da lei e respeitando os princípios subjacentes ao presente Regulamento, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto.

A Direção da TWOFOLD,

Braga, 29 de Dezembro de 2024

(em vigor)

Política de Privacidade

  Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio www.twofold.pt

O site www.twofold.pt e a plataforma https://e-academy.twofold.pt encontram-se registados ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .pt” e são propriedade da Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 110 4710-435 Braga, Portugal.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.twofold.pt e da plataforma https://e-academy.twofold.pt, e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Twofold (www.twofold.pt – loja virtual) disponível no mesmo.

A navegação no site, compra de qualquer curso ou frequência de qualquer oferta formativa, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização e o Regulamento da Formação pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.twofold.pt.

3. Informação sobre conteúdos

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Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respectiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.twofold.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.twofold.pt e na plataforma https://e-academy.twofold.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.twofold.pt e de todos os seus subdomínios ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site twofold.pt e na plataforma https://e-academy.twofold.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Twofold – Design Studio e Formação Unipessoal Limitada não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. Responsabilidades

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada cumpre todas as normas e regulamentos jurídicos portugueses e europeus. A Twofold declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a inscrição é efetuada. Compete ao Formando verificar junto das autoridades locais as condições de equivalência e de validade dos certificados emitidos dos cursos ministrados. A Twofold, entidade certificada pela DGERT, só ministra cursos no âmbito do seu processo de certificação ou homologação, sendo os seus certificados emitidos através da plataforma SIGO do Ministério da Educação.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes, Utilizadores e Formandos

O Cliente, o Utilizador e o Formando devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Twofold ;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada possa processar devidamente as inscrições;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Twofold – Design Studio e Formação Unipessoal Limitada e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Twofold quaisquer alterações aos mesmos.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site e da plataforma https://e-academy.twofold.pt encontram-se sujeitos às condições de utilização e do regulamento da formação pré-definidas pela Twofold – Design Studio e Formação Unipessoal Limitada, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 Twofold reserva-se ao direito de recusa de admissão nas suas instalações. São motivos de recusa de admissão:

1. 1. Lotação Máxima;
   2. Regras de Vestuário;
   3. Conduta Inadequada;
   4. Inexistência de interesse na aquisição de qualquer serviço ou produto disponibilizado; 

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.twofold.pt é da responsabilidade da Twofold – Design Studio e Formação Unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 96E 4710-435 Braga, Portugal.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das inscrições e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada pode proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição aos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: geral@twofold.pt

Carta: Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 96 E 4710-435 Braga // Portugal.

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O cliente autoriza expressamente a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros, exceptuando as entidades oficiais competentes nos termos da homologação e certificação dos seus cursos.

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8. Realização de inscrições online

As condições e normas que regulam o processo de inscrição encontram-se estipuladas no ponto 3 do artigo 4º do Regulamento da Formação de consulta obrigatória que se encontra disponível nesta mesma página.

9. Disponibilidade dos Cursos Twofold

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada apenas processa a inscrição efetuada por um cliente conforme o estipulado no definido no artigo 2º do do Regulamento da Formação que se encontra disponível nesta mesma página e não pode garantir a disponibilidade dos cursos até ao início do referido processamento.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada processa inscrições em dias úteis, num prazo máximo de 20 dias úteis a contar desde o dia de pagamento do registo no site. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de envio credenciais de acesso ou de qualquer outra documentação solicitada pelo cliente.

Qualquer atraso verificado no envio de credenciais de acesso ao E-academy, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito à indemnização.

Os prazos de início apresentados são meramente indicativos, dependendo do início do curso da existência do número mínimo de formandos por curso para o seu arranque. A Twofold disponibiliza por telefone, presencialmente ou por e-mail o número exato de formandos que já se encontram inscritos e a previsão de data de início.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e normas que regulam Cancelamentos, trocas e devoluções encontram-se estipuladas no Regulamento da Formação de consulta obrigatória que se encontra disponível nesta mesma página.

A Twofold reserva-se ao direito de Recusa de Prestação de Serviços de acordo com o definido no  Decreto-lei n.º 370/93, de 29 de Outubro

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No caso de inscrições pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automático e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.twofold.pt estão sujeitas à legislação da República Portuguesa. Em caso de omissão, conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e de utilização, prevalece o disposto no regulamento da formação da Twofold disponível nesta página e em caso de litigio, será submetido ao Tribunal da Comarca de Braga competente

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 29 de dezembro de 2024.