Regulamento da Formação

 Formação À distância

(E-LEARNING E B-LEARNING)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

(Objeto)

O presente regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas reguladoras da Formação Profissional promovida pela TWOFOLD – Design Studio e Formação, Unipessoal Lda, à distância.

Este regulamento encontra-se organizado pelos seguintes capítulos, os quais se subdividem em artigos:  

1. Disposições gerais
2. Direitos e Deveres
3. Condição de funcionamento
4. Regime disciplinar
5. Queixas e Reclamações
6. Descrição genérica de funções e responsabilidades
7. Disposições finais

Artigo 2.º

(Definições)

Para efeitos do presente regulamento, entende-se que:

1. Ação de formação é a atividade concreta de formação que visa atingir objetivos de formação previamente definidos;
2. Entidade formadora é o organismo público ou entidade dos setores privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos, que assegura o desenvolvimento de formação a partir da utilização de estruturas adequadas, tais como instalações, recursos humanos e técnico-pedagógicos, para desenvolver com carácter permanente atividades de orientação, pré-formação, formação e inserção, em benefício de entidades ou participantes internos e externos à entidade;
3. Formando é o indivíduo a quem é dirigida a ação de formação, com o fim de adquirir conhecimentos e/ou desenvolver as capacidades, atitudes e formas de comportamento, com vista ao melhoramento pessoal, social e profissional;
4. Formador é o indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
5. Gestor da formação é o responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, assegurando: o planeamento, a execução, o acompanhamento, o controlo e a avaliação do plano de atividades, a gestão dos recursos afetos à formação, as relações externas relativas à mesma, a articulação com os responsáveis máximos da entidade e com os destinatários da formação, a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação;
6. Coordenador pedagógico é o responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando: a articulação com o gestor de formação, a articulação com a equipa de formadores na fase de conceção dos programas, o acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução da ação, a resolução de questões pedagógicas e organizativas das ações, entre outras;
7. Contrato de formação é o acordo escrito celebrado entre a entidade formadora e o formando, mediante o qual este se obriga a frequentar uma ação de formação profissional determinada, comprometendo-se aquela a facultar, nas suas instalações ou de terceiros, os ensinamentos e os meios necessários a tal fim;
8. Sessões síncronas é um momento de comunicação entre as pessoas em tempo real, exigindo participação simultânea de todos os envolvidos, e em que o emissor envia uma mensagem ao recetor que a recebe de forma instantânea, estabelecendo uma interação imediata. Exemplos de uma sessão síncrona são momentos emchat ou videoconferência.
9. Sessões assíncronas é realizada em tempos diferentes pelos intervenientes, não exigindo a participação simultânea (em tempo real) dos envolvidos. Os participantes não necessitam estar reunidos no mesmo local físico ou ao mesmo tempo, resultando em maior flexibilidade de interação e acompanhamento. Assim, o emissor envia uma mensagem ao recetor que a pode ler e responder noutra altura. Exemplos de uma sessão assíncrona são a participação em fóruns de discussão, ou e-mail.
10. Fórum Notícias – É utilizado, fundamentalmente, para que os e-tutores informem os formandos sobre temas relativos ao desenvolvimento do(s) seu(s) curso(s). No fórum notícias apenas os e-tutores possuem permissão para publicar, possuindo um mecanismo automático de envio de notificações por correio eletrónico, para todos os participantes.

Artigo 3.º

(Entidade Formadora)

1. Fundada em março de 2014, a Twofold – Design Studio e Formação Unipessoal Limitada, é uma entidade privada, de responsabilidade limitada, certificada pela DGERT.
2. A Twofold tem a sua sede na Rua S. Domingos, nº96E, 4710-435 em Braga.
3. Os contactos da empresa são:

– Sítio na Internet: www.twofold.pt

– Plataforma: http://e-academy.twofold.pt/

– Telefone: +351 253 096 712

– Telm.: +351 932 345 123

– Correio eletrónico: formacao@twofold.pt

4. O horário de atendimento administrativo é o seguinte: segunda a sexta-feira, das 9.30 horas às 18.30 horas.
5. A empresa desenvolve atividades de formação nas seguintes áreas de educação e formação:

• 146 – Educação» Formação de professores/ formadores e ciências da educação» Formação de professores e formadores de áreas tecnológicas;
• 213 – Artes e humanidades» Artes» Audiovisuais e produção dos media;
• 222 – Artes e humanidades» Humanidades» Línguas e literaturas estrangeiras;
• 311 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências sociais e do comportamento» Psicologia;
• 341 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Comércio;
• 342 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Marketing e publicidade;
• 344 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Contabilidade e fiscalidade;
• 345 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Gestão e administração;
• 346 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Secretariado e trabalho administrativo;
• 347 – Ciências sociais, comércio e direito» Ciências empresariais» Enquadramento na organização/ empresa;
• 482 – Ciências, matemática e informática» Informática» Informática na ótica do utilizador;
• 541 – Engenharia, indústrias transformadoras e construção» Indústrias transformadoras» Indústrias alimentares;
• 761 – Saúde e proteção social» Serviços sociais» Serviços de apoio a crianças e jovens;
• 762- Saúde e proteção social» Serviços sociais» Trabalho social e orientação;
• 862 – Serviços» Serviços de segurança » Segurança e higiene no trabalho.

Artigo 4.º

(Divulgação)

1. A Twofold recorrerá aos seguintes meios para divulgar a atividade formativa:
   1. Em suporte digital, através do site, publicitando o plano de cursos com indicação dos objetivos, pré-requisitos, programa, duração, metodologia e calendarização das ações de formação;
   2. Redes sociais (Facebook e linkedIn);
   3. Em suporte papel (flyers e cartazes);
   4. Publicitação através de outdoors;
   5. Participação em feiras de emprego e exposições;
   6. Anúncios em jornais,
   7. Em suporte digital, através de correio eletrónico.
2. Os mecanismos de divulgação utilizados podem ser continuamente alargados em função da evolução com a introdução de novas tecnologias e da estratégia de negócio da organização.
3. Os dados pessoais constantes da ficha de inscrição ou outros documentos relativos à formação serão processados informaticamente pela Twofold, garantindo-se a estrita confidencialidade no seu tratamento. Nos termos legais, assegurar-se-á que a informação constante dessa documentação não seja partilhada com terceiros e seja utilizada apenas para fins diretamente relacionados com a formação, respeitando o direito dos formandos à proteção dos dados pessoais.

Artigo 5.º

(Inscrição e Seleção)

1. A inscrição nos cursos à distância da Twofold é obrigatória e poderá ser feita via o nosso web site ou presencialmente nas nossas instalações;
2. A inscrição só será validada quando tiver sido entregue toda a documentação necessária e efetuado o pagamento exigido mediante envio do comprovativo;
3. O pagamento poderá ser feito através de uma das seguintes modalidades:

• Transferência Bancária;
• Multibanco, utilizando a opção “pagamentos de serviços” com base na referência gerada pelo sistema no nosso site;
• PayPal e Cartão de Crédito.
• Numerário nas instalações da TWOFOLD.

4. Cumprindo a sua missão de apoiar os seus formandos a atingir todo o seu potencial, a Twofold disponibiliza a modalidade de pagamento faseado ou em prestações sem juros e sem recurso a entidades financeiras externas. A opção por parte do formando por esta modalidade obriga, ao pagamento do valor total do curso até à data definida no plano de pagamento. A TWOFOLD encetará todos os mecanismos legais para o cumprimento do disposto. A emissão do certificado final ocorrerá apenas na data de liquidação da última prestação. O não pagamento de alguma prestação/mensalidade isenta a Twofold da emissão do respetivo certificado.
5. Em caso de desistência, o formando fica obrigado ao pagamento do valor total do curso, subtraído dos valores pagos até à data da notificação do pedido de desistência, em conformidade com nº 2 do artigo 8º. A TWOFOLD encetará todos os mecanismos legais para o cumprimento do disposto.
6. Após a formalização da inscrição o formando é registado na Plataforma de formação à distância e-academy.twofold.pt. Os formandos recebem, via e-mail, as credenciais de acesso à plataforma: o nome de utilizador e código de acesso à plataforma, as quais são exclusivamente do formando;
7. As datas de início dos cursos apresentadas nos cronogramas, campanhas de comunicação, site, redes sociais e outros canais, são meramente indicativos, podendo em alguns cursos, depender de um número mínimo de formandos para o seu início, salvo quando anunciadas como datas confirmadas.
8. Em caso de adiamento da data de início do curso por motivos de inexistência do número mínimo de formandos, o formando inscrito, após a receção da nova proposta de cronograma, poderá:
9. Aceitar as novas datas propostas;
10. Sugerir novas datas que melhor se adequem à sua disponibilidade;
11. Solicitar o reembolso das quantias pagas até à data.
12. Os reembolsos deverão ser solicitados por e-mail para o departamento de formação (inscricoes@twofold.pt), indicando o IBAN para onde deverá ser transferido o montante pago.
13. Os reembolsos serão processados até dia 20 do mês subsequente à receção do pedido, com notificação automática da entidade bancária para o e-mail de contato indicado pelo formando na ficha de pré-inscrição no site da Twofold.

Artigo 6.º

(Contrato de Formação)

1. O contrato de formação deverá ser assinado pelo representante da Twofold e pelo formando, o qual é enviado via e-mail ao formando e que este deverá devolver um exemplar devidamente assinado conforme documento de identificação por e-mail e por correio;
2. O contrato de formação caduca aquando da conclusão da ação de formação.

CAPÍTULO II

DIREITOS E DEVERES

Artigo 7.º

(Direitos e Deveres do Formando)

Para efeitos do presente regulamento, o formando tem direito a:

1. Frequentar a formação que se inscreveu, de acordo com os conteúdos programáticos e as metodologias pedagógicas definidas e divulgadas antes da sua inscrição;
2. Receber a documentação relativa à formação que está a frequentar;
3. Conhecer o Regulamento Interno da Formação à distância;
4. Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da ação de formação e respeitada a sua integridade física;
5. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual;
6. Receber gratuitamente, no final da formação, um certificado comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido;

Nos termos do presente regulamento, constituem deveres do formando:

1. Entregar toda a documentação necessária para a formalização da sua inscrição;
2. Frequentar com assiduidade, pontualidade e participação o curso, estando nas sessões síncronas conforme o cronograma da ação enviado antes do início da mesma por e-mail;
3. Realizar todas as propostas de avaliação da aprendizagem, dentro do prazo estipulado, propostas pelo formador durante a ação;
4. Avisar o formador através do fórum a sua ausência em eventuais sessões síncronas;
5. Tratar com respeito todo e qualquer elemento envolvido no processo formativo;
6. Cumprir o escrupulosamente o regulamento interno da entidade.

Artigo 8.º

(Interrupção e Desistência da formação)

1. As interrupções da formação podem ocorrer em qualquer momento da formação, desde que devidamente justificadas, podendo ser retomadas numa próxima edição, após análise da situação em pelo Gestor da Formação, implicando o pagamento de uma taxa adicional, no valor de 150€ desde que tenha pago o curso na integra;
2. Caso haja formandos que não tenham pago o curso na sua totalidade aquando a interrupção e pretendam reingressar no curso, numa outra edição, terão de pagar na integra o valor do curso independentemente das prestações já pagas;
3. A desistência da frequência do curso que ocorra até 5 dias após a formalização da mesma (data de inscrição no site), sem motivos atendíveis, dado que a Twofold incorre em custos administrativos, isenta a Twofold da devolução da totalidade dos valores entretanto pagos.

1. Considera-se como motivos atendíveis:

1. 1. 1. Doença comprovada através de Declaração Médica ou acidente, que tornem inviável a frequência da Formação;
      2. Outros Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante.

Artigo 9.º

(Regime de Pagamentos)

1. O pagamento da formação ocorre no ato da inscrição na sua totalidade, ou de forma faseada respeitando sempre o plano de pagamento definido entre a entidade e o formando e apresentado no contrato de formação;
2. Nos casos em que os formandos optem pelo pagamento faseado, estes deverão proceder à liquidação das restantes prestações, até ao dia 8 de cada mês. Estas prestações deverão ser pagas através da referência multibanco que consta em cada fatura enviada, por e-mail, até ao dia 3 de cada mês pelo serviço de contabilidade;
3. O incumprimento do definido na alínea 2. implicará o pagamento de uma taxa adicional de 10€ e a restrição do acesso à frequência do curso até à regularização da situação dívida;
4. Caso a formação seja cancelada, por motivos alheios ao formando,  a TWOFOLD procederá a devolução do pagamento efetuado.

CAPÍTULO III

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Artigo 10.º

(Horários)

1. A definição do horário da formação é da competência da Twofold, bem como a sua eventual alteração deverá ser atempadamente transmitida aos formandos;
2. O horário será enviado no cronograma de formação por e-mail aos formandos.

Artigo 11.º

(Local da Formação e Cronograma)

1. O local da formação decorrerá na Plataforma E.Academy.twofold.pt, alojado no web site da TWOFOLD;
2. Qualquer alteração implicará a informação atempada dos formandos no mínimo de 24 horas;
3. Eventuais alterações efetuadas no cronograma inicial serão atempadamente comunicadas aos formandos, via e-mail.

Artigo 12.º

(Material)

1. Todo o material pedagógico de apoio à formação será disponibilizado na Plataforma E. Academy.twofold.pt, em tempo útil à realização das sessões síncronas para que os formandos possam participar ativamente nas mesmas;
2. Não obstante o previsto no número anterior, poderá ser facultada documentação adicional aos formados na Plataforma E. Academy.twofold.pt, no final das sessões síncronas, ficando o e-tutor responsável por enviar uma mensagem de notificação aos formandos através da plataforma;

Artigo 13.º

(Critérios e métodos de Avaliação)

1. Os critérios e métodos de avaliação são definidos pelo respetivo formador, o qual informa o formando, na primeira sessão síncrona, acerca dos momentos, critérios e instrumentos sobre as quais esta vai incidir;
2. A obtenção do certificado final, comprovativo do aproveitamento do formando, fica condicionada à aprovação do mesmo em todos os módulos que compõem a estrutura programática do curso;
3. Caso o formando não obtenha aprovação em todos os módulos apenas terá direito ao certificado dos módulos em que obteve aproveitamento.

 

CAPÍTULO IV

REGIME DISCIPLINAR

Artigo 14.º

(Regime de faltas)

1. A falta é a ausência do formando durante o período normal de formação a que está obrigado, pode ser justificada ou injustificada;
2. Sempre que possível, o formando deverá comunicar ao formador a impossibilidade de comparecer às sessões síncronas, via e-mail, para que haja um registo físico;
3. A assiduidade do formando será verificada através da sua presença nas sessões síncronas, quando aplicável;
4. As faltas podem ser justificadas através da apresentação de uma justificação escrita, no prazo de 8 dias;
5. Para efeitos da alínea anterior, poderão ser justificadas faltas até 10% das horas totais do curso;
6. Consideram-se faltas justificadas as motivadas por facto não imputável ao formando, nomeadamente: doença, acidente, falecimento de parente próximo, nos termos da lei geral, cumprimento de obrigações legais (inspeção militar, prestação de declarações na polícia, julgamentos, etc.), cumprimento de deveres profissionais, necessidade de prestação de assistência inadiável a membros do agregado familiar, casamento, licença de maternidade ou paternidade;
7. O limite máximo de faltas resulta do regime estabelecido para cada um dos cursos, não podendo em qualquer caso exceder 10% da carga horária total;
8. São consideradas faltas injustificadas as que resultam do abandono da formação sem prévio aviso.

CAPÍTULO V

QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Artigo 15.º

(Atos Preventivos)

O Coordenador Pedagógico promove contactos frequentes com os formandos ao longo da formação, com o intuito de apurar o grau de satisfação e as ideias e sugestões destes formandos quanto ao que ocorre.

 

Artigo 16.º

(Procedimento de tratamento de reclamações)

1. A Twofold dispõe de um Livro de Reclamações o qual deve ser utilizado sempre que uma pessoa pretenda efetuar a sua reclamação. No entanto, dado a existência de formação à distância, os formandos poderão recorrer ao Livro de Reclamações Digital. Todavia, e dado que a formação desenvolver-se-á em regime à distância, dispomos de um modelo específico: Mod.037/00, o qual poderá ser disponibilizado aos formandos caso pretendam formalizar alguma reclamação.
2. A pessoa que recebe a reclamação entrega ao cliente o duplicado da queixa tendo a Twofold cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar. Uma terceira cópia da reclamação permanece no livro, não podendo dele ser retirada. Depois de analisar o que foi escrito, o organismo competente que neste caso é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manifesta-se se deve ou não penalizar a entidade formadora. Se os dados forem suficientes para avançar com o processo de contraordenação, a entidade dispõe de um prazo de 10 dias para apresentar alegações em sua defesa.

 

CAPÍTULO VI

DESCRIÇÃO GENÉRICA DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

Artigo 17º

(Intervenientes na formação)

Os intervenientes diretos na formação são:

– Gestor(a) da formação

– Coordenador(a) pedagógica

– Técnico(a) administrativo(a)

– E-Formador(a)/E-tutor(a)

– Formando(a)

Todos na equipa pedagógica têm o dever de:

1. Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e étnicas dos formandos e demais membros da comunidade formativa, valorizando os diferentes saberes e culturas, combatendo processos de exclusão e discriminação;
2. Colaborar com todos os intervenientes no processo formativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo, especialmente entre formadores, formandos e pessoal de apoio;
3. Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos formandos;
4. Atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional;
5. Empenhar-se nas ações de formação em que participa;

Para além de usufruir de direitos comuns, toda a restante equipa pedagógica tem direito a:

1. Emitir recomendações no âmbito da análise crítica da formação;
2. Apoio técnico, material e documental, sobre os recursos necessários à formação e informação, bem como ao exercício da sua atividade.

 

Artigo 18.º

(Gestor da Formação)

1. Efetua a gestão do processo formativo;
2. Coordenação geral das atividades desenvolvidas e dos intervenientes, sendo o agente responsável pela comunicação interna e externa da formação.

 

Artigo 19.º

(Coordenador Pedagógico)

O Coordenador Pedagógico é a pessoa responsável pela gestão pedagógica – desde a fase de seleção de formandos e formadores, à articulação entre a equipa pedagógica, acompanhamento pedagógico dos formandos, resolução de questões pedagógicas e de organização das ações de formação nomeadamente de garantir o cumprimento dos procedimentos de organização e execução da formação.

No exercício da sua função, compete ao Coordenador Pedagógico, entre outras:

1. Promover ações preventivas de auscultação do grau de satisfação e das ideias e sugestões dos formandos durante a formação;
2. Decidir das queixas orais apresentadas pelos formandos de forma rápida, adequada e eficaz;
3. Fazer adaptar os curricula da formação às reais necessidades do mercado de trabalho, com a colaboração e o contributo dos Formadores nas áreas em que estes são competentes;
4. Organizar e melhorar as condições em que a formação se verifica, nomeadamente no que diz respeito às instalações e equipamentos e aos materiais pedagógicos disponíveis;
5. Organizar as ações de formação, informar os formadores sobre os objetivos globais e específicos, disponibilizando os meios necessários ao desenvolvimento das ações;
6. Proceder à seleção dos formandos das ações de acordo com a metodologia de recrutamento e seleção definida;
7. Realizar reuniões com formandos e formadores, sempre que tal se torne necessário;
8. Coordenar pedagogicamente as ações de formação e avaliá-las, de acordo com os critérios e instrumentos de avaliação criados para o efeito;
9. Supervisionar e analisar os resultados dos questionários de avaliação da Satisfação dos diferentes intervenientes na formação;
10. Acompanhar a preparação das ações de formação;
11. Disponibilizar informação sobre legislação a formandos e formadores;
12. Dar conhecimento de eventuais atualizações aos colaboradores;
13. Elaborar relatórios de avaliação das ações de formação;
14. Atuar em conformidade com as normas da DGERT e com as normas internas da entidade, promovendo a melhoria contínua da qualidade.

 

Artigo 20.º

(Técnico Administrativo)

Presta todo o apoio no processo de formação, enquanto agentes operacionais no decorrer da organização e execução da formação – efetuando um acompanhamento diário aos formadores e formandos e garantindo um atendimento permanente a todos os intervenientes.

 

Artigo 21.º

(E-Formador(a/E-tutor(a))

O E–Formador /e-tutor é responsável pela preparação e desenvolvimento pedagógico das ações de formação, a elaboração de recursos pedagógicos para o desenvolvimento do programa, tais como planos de sessão, manuais, exercícios, entre outros, a tutoria das ações de formação, através da aplicação de métodos pedagógicos adequados aos destinatários e aos objetivos da formação e a aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.

As atividades formativas desempenhadas pelos e-tutores, que são os formadores da TWOFOLD e assim responsáveis pela preparação e desenvolvimento pedagógico das ações de formação, passam pelo acompanhamento sistemático da execução da formação na plataforma, assegurando que todos os recursos pedagógicos estão disponíveis atempadamente.

Para o desenvolvimento da formação a Twofold pode recorrer a E-formadores/E-tutores. Os E-formadores interessados poderão candidatar-se à bolsa de E-formadores, mediante a apresentação de candidaturas espontâneas, devendo apresentar os seguintes elementos:

1. Curriculum vitae atualizado, detalhando a experiência profissional e pedagógica;
2. Certificado de habilitações académicas;
3. CCP de formador.

No âmbito do presente Regulamento, os E-Formadores devem:

1. Comunicar assim que possível a ocorrência de qualquer situação anómala ao Coordenador Pedagógico, ou aos Serviços Administrativos, na ausência daquele;
2. Cumprir o horário e o cronograma definido para a formação, avisando atempadamente os Serviços Administrativos quando se verifique a impossibilidade desse cumprimento;
3. Assinar as folhas de sumários que para o efeito se encontram no dossier técnico-pedagógico da formação;
4. Participar nas reuniões de preparação, acompanhamento e monitorização da formação;
5. Facultar uma cópia de toda a documentação adicional entregue aos formandos para arquivamento no dossier de referência da formação, que deve ser atualizado sempre que possível;
6. Planeamento/Desenvolvimento/Avaliação da formação:

• Conceber e planificar o desenvolvimento da formação, definindo, objetivos, conteúdos, atividades, métodos, avaliação, recursos didáticos e documentação de apoio;
• Elaborar os planos das sessões e entregá-los previamente a cada sessão;
• Gerir a progressão das aprendizagens realizadas pelos formandos, utilizando meios de avaliação formativa e implementando os ajustamentos necessários;
• Proceder á avaliação das aprendizagens realizadas pelos formandos, de acordo com os critérios estabelecidos;
• Preencher a pauta de avaliação, com os resultados finais, até 15 dias após os términos do curso;
• Refletir em conjunto com o coordenador sobre a avaliação do processo formativo.

 

Artigo 22.º

(Formandos)

Cabe aos formandos serem pontuais e assíduos e participarem ativamente na formação de forma a obter aproveitamento no final da mesma.

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 23º

(Publicidade e Revisão)

1. O presente Regulamento é publicitado na Plataforma E. Academy.twofold.pt;
2. Compete à Equipa Pedagógica proceder à revisão do presente Regulamento quando assim julgue conveniente, promovendo a publicidade das alterações entretanto efetuadas.

 

Artigo 24.º

(Aplicação)

O presente Regulamento é aplicável a todos os envolvidos no plano de formação à distância da Twofold.

 

Artigo 25.º

(Casos Omissos)

Os casos omissos são decididos pela Direção da Twofold, nos termos da lei e respeitando os princípios subjacentes ao presente Regulamento, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto.

 

A Direção da TWOFOLD,

Braga, 15 de dezembro de 2023

(em vigor)

Política de Privacidade

Condições Gerais de Contratação, Utilização e Regulamento da Formação

1. Titularidade do domínio www.twofold.pt

O site www.twofold.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .pt” e é propriedade da Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 110 4710-435 Braga // Portugal.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.twofold.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual twofold (www.twofold.pt – loja virtual) disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer curso na Twofold, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.twofold.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site www.twofold.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do www.twofold.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

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4. Propriedade intelectual e industrial

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5. Responsabilidades

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada cumpre todas as normas e regulamentos jurídicos Portugueses e Europeus. A Twofold declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a inscrição é efectuada. Compete ao Formando verificar junto das autoridades locais as condições de equivalência e de validade dos certificados emitidos dos cursos ministrados. A Twofold, entidade certificada pela DGERT, só ministra cursos no âmbito do seu processo de certificação ou homologação, sendo os seus certificados emitidos através da plataforma SIGO do Ministério da Educação.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes, Utilizadores e Formandos

O Cliente, o Utilizador e o Formando devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Twofold ;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada possa processar devidamente as inscrições;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Twofold , quaisquer alterações aos mesmos.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.twofold.pt é da responsabilidade da Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 96E 4710-435 Braga // Portugal.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento dasInscrições e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada pode proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: geral@twofold.pt

Carta: Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 96 E 4710-435 Braga // Portugal.

Telefone: (+351) 253096712 – Horário de atendimento: das 9h às 23h todos os dias.

Site: www.twofold.pt

O cliente autoriza expressamente a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros, exceptuando com as entidades oficiais competentes nos termos da homologação e certificação dos seus cursos.

Utilização de cookies pela www.twofold.pt

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A www.twofold.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia “cookie” ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de inscrições online

Para a realização de inscrições (compras) através do site www.twofold.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os cursos em que se pretenda inscriver. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada informa que os preços praticados em www.twofold.pt/books/ são exclusivos da loja Twofold BOOKS. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.twofold.pt. Os dados registados pela Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada e o Cliente. É da responsabilidade da Twofold arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

9. Disponibilidade dos Cursos Twofold

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada apenas processa a inscrição efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada não pode garantir a disponibilidade dos cursos até ao início do referido processamento.

A Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada só processa inscrições nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de envio de credenciais de acesso.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega de credenciais de acesso ao Twofold E-academy são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer inscrição, a Twofold – Design Studio e Formação unipessoal Limitada poderá optar por: (i) contactar o cliente para a trocar do curso pretendido por outro de igual valor; ou (ii) cancelar a inscrição reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na envio de credenciais de acesso ao E-academy, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Os prazos de inicio apresentados são meramente indicativos, dependendo o inicio do curso da existência do número mínimo de formandos por curso para o seu arranque. A Twofold disponibiliza por telefone, presencialmente ou por e-mail o número exato de formandos que já se encontram inscritos e a previsão de data de inicio.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em inscrições (compras) realizadas em www.twofold.pt

O Cliente poderá cancelar a sua inscrição em qualquer momento, até ao primeiro acesso à plataforma de ensino à distância Twofold E-academy (http://e-academy.twofold.pt), com direito ao reembolso de todas as quantias pagas conforme o estipulado no ponto 8 do Art.º 5º e no Art.º 8º do Regulamento da Formação disponível nesta página  , deduzidos dos eventuais custos bancários subjacentes à operação.

A opção por parte do cliente por um sistema de pagamento faseado (prestações) não o isenta, em caso de desistência durante o processo formativo, do pagamento integral do custo do curso (a diferença entre as prestações já pagas e as em dívida).

Apesar dos esforços da Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada, alguns cursos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das inscrições. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada – Rua de S. Domingos, 96 E 4710-435 Braga // Portugal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a Inscrição sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores e servidores da Twofold – design Studio e Formação unipessoal Limitada ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Em caso de um curso não arrancar na data anunciada, o departamento de formação apresentará um novo cronograma com data de inicio posterior, podendo o formando optar por aceitar o novo calendário, requerer o cancelamento da sua inscrição e o reembolso dos valores pagos até à data de acordo conforme o regulamento de formação.

O reembolso é processado até dia 20 do mês seguinte à da data da receção do pedido de reembolso.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No caso de inscrições pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.twofold.pt estão sujeitas à legislação da República Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal da Comarca de Braga competente

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 25 de Agosto de 2016.