Cheque-Formação

MEDIDA CHEQUE-FORMAÇÃO

No quadro do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pela generalidade dos Parceiros Sociais, foi estabelecido o lançamento do Cheque-Formação enquanto medida relevante para a melhoria da produtividade e da economia do país.

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

O Regulamento Específico, aplicável no território Continental, define o regime e as condições de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP, I.P. no âmbito da medida Cheque-Formação.

  • Ativos empregados cujas as candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos com idade igual ou superior a 16 anos e detentores do Nível 3 a 6 de qualificação (mínimo 12º ano de escolaridade).

A apresentação da candidatura é efetuada através do Portal Netemprego, sendo necessário registo prévio.

Os apoios a conceder no âmbito do Cheque-Formação não contemplam as despesas com as ações de formação frequentadas antes do início da sua vigência ou da data de submissão da candidatura.

O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data de submissão.

A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, através do Portal Netemprego. A notificação da decisão, no caso de aprovação, discrimina os valores aprovados, por tipologia de apoio, no âmbito da candidatura apresentada.

QUEM SE PODE CANDIDATAR?
  • Ativos empregados cujas as candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos com idade igual ou superior a 16 anos e detentores do Nível 3 a 6 de qualificação (mínimo 12º ano de escolaridade).
ONDE E COMO SE PODE CANDIDATAR?

A apresentação da candidatura é efetuada através do Portal Netemprego, sendo necessário registo prévio.

Os apoios a conceder no âmbito do Cheque-Formação não contemplam as despesas com as ações de formação frequentadas antes do início da sua vigência ou da data de submissão da candidatura.

QUANTO TEMPO DEMORA A SABER O RESULTADO?

O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data de submissão.

A decisão das candidaturas, e respetiva notificação da decisão e anexos aplicáveis, são disponibilizadas na área pessoal do titular da candidatura, através do Portal Netemprego. A notificação da decisão, no caso de aprovação, discrimina os valores aprovados, por tipologia de apoio, no âmbito da candidatura apresentada.

ATIVOS EMPREGADOS

  • O apoio a atribuir, por trabalhador considera:

A duração máxima de 50 horas de formação, no período de 2 anos;

Um valor/hora de 4€, num montante máximo que poderá atingir os 175€, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

DESEMPREGADOS

  • O apoio a atribuir, por desempregado considera:

A duração máxima de 150 horas de formação, no período de 2 anos;

100% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500€ euros.

Pode acrescer bolsa de formação, subsidio de refeição e despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora (Portaria nº 60 -A/2015, de 2 de março)

50% do valor total, comprovadamente pago no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:

– Termo de aceitação (conforme consta no ponto 2.4. Aceitação da Decisão de Aprovação – Regulamento Especifico);

– Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

O restante valor remanescente será pago, no prazo de 10 dias úteis, após submissão dos seguintes documentos:

– Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;

– Certificado de qualificação/formação profissional que comprova a conclusão com aproveitamento.

QUE TIPO DE APOIO POSSO RECEBER?

ATIVOS EMPREGADOS

  • O apoio a atribuir, por trabalhador considera:

A duração máxima de 50 horas de formação, no período de 2 anos;

Um valor/hora de 4€, num montante máximo que poderá atingir os 175€, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

DESEMPREGADOS

  • O apoio a atribuir, por desempregado considera:

A duração máxima de 150 horas de formação, no período de 2 anos;

100% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500€ euros.

Pode acrescer bolsa de formação, subsidio de refeição e despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora (Portaria nº 60 -A/2015, de 2 de março)

COMO SE PROCESSA O PAGAMENTO?

50% do valor total, comprovadamente pago no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:

– Termo de aceitação (conforme consta no ponto 2.4. Aceitação da Decisão de Aprovação – Regulamento Especifico);

– Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

O restante valor remanescente será pago, no prazo de 10 dias úteis, após submissão dos seguintes documentos:

– Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;

– Certificado de qualificação/formação profissional que comprova a conclusão com aproveitamento.

CURSOS TWOFOLD ELEGÍVEIS

NÃO ENCONTRA O QUE PRECISA? SUGIRA...

[contact-form-7 404 "Not Found"]

PEDIDO DE INSCRIÇÃO

Como se processa?

Pedido de Inscrição

Faça o pedido de inscrição, escolhendo um curso e  uma modalidade de pagamento

E-mail de Confirmação

Após a receção da confirmação do pedido, deverá enviar a documentação solicitada

Dados de Acesso

Antes do início do seu curso receberá os dados de acesso à plataforma de ensino à distância

Aceda à Plataforma

Por fim, poderá aceder à plataforma de ensino a distância Twofold E-Academy e iniciar o seu curso!