1. Objeto e Âmbito

O presente documento regula a utilização do serviço de atendimento automatizado (“Maria Albertina”) via WhatsApp Business da Twofold – Academia de Formação, Unipessoal, Lda. (“Twofold”), destinado a apoio informativo, administrativo e formativo.

A utilização do serviço implica a aceitação integral destas Condições de Utilização e da Política de Proteção de Dados.

2. Identificação do Responsável

3. Descrição do Serviço

O Maria Albertina Twofold é um assistente virtual automatizado que presta informação sobre formações e serviços, encaminha mensagens para a equipa humana, recolhe dados essenciais à inscrição e apoia comunicações institucionais e administrativas. Não substitui o atendimento humano.

4. Condições de Utilização

• Utilização responsável e de acordo com as finalidades do serviço.
• Proibido: spam, ofensa, conteúdos ilícitos, tentativa de acesso indevido ou manipulação do sistema, uso fraudulento de identidade.
• A Twofold pode suspender o acesso em caso de uso abusivo.

5. Disponibilidade e Limitações

A Maria Albertina está disponível 24/7, responde em Português, podendo ocorrer interrupções por manutenção ou causas externas. Dado que se se trata de tecnologia AI, a Maria Albertina encontra-se em constante processo de aprendizagem, pelo que a Twofold não se responsabiliza por erros nas respostas, falhas do serviço da plataforma WhatsApp, atrasos de entrega de mensagens ou perda de conteúdos por motivos alheios ao seu controlo. É da responsabilidade do utilizador confirmar por outras vias a veracidade das afirmações. A Twofold não pode ser responsabilizada por erros de tradução resultantes da utilização de plug-ins ou softwares de terceiros.

6. Enquadramento RGPD

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, assegurando confidencialidade, integridade e segurança.

7. Responsável pelo Tratamento

Responsável: Twofold – Academia de Formação, Unipessoal, Lda. · geral@twofold.pt

8. Dados Pessoais Recolhidos

• Nome e apelido;
• Telefone e e‑mail;
• Preferências formativas (curso, horários, localidade);
• Histórico de conversas via WhatsApp.

9. Finalidades do Tratamento

1. Responder a pedidos de informação e contacto;
2. Gerir inscrições e relação formativa;
3. Comunicações administrativas e pedagógicas;
4. Envio de informação sobre novas formações/campanhas (com consentimento).

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas nem é feita profiling para marketing sem autorização.

10. Fundamento Jurídico

• Execução de diligências pré‑contratuais (a pedido do titular);
• Consentimento do titular para comunicações informativas;
• Cumprimento de obrigações legais ligadas à formação certificada.

11. Conservação dos Dados

Conservação pelo período estritamente necessário às finalidades ou prazos legais. Após esse período, os dados são apagados ou anonimizados. Caso a interação culmine em inscrição, aplica‑se a política de conservação do processo formativo.

12. Partilha de Dados

• WhatsApp Ireland Limited (Meta), enquanto plataforma de comunicação, nos termos da sua política de privacidade;
• Entidades públicas (DGERT, IEFP, AT, etc.) quando legalmente exigido.

A Twofold não comercializa dados pessoais nem os transfere para fora do EEE sem garantias adequadas.

13. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Para tal, contacte geral@twofold.pt. Poderá ser solicitada prova de identidade.

14. Segurança

• Medidas técnicas e organizativas apropriadas; acesso restrito a pessoal autorizado;
• Conversas protegidas por encriptação ponta‑a‑ponta na plataforma WhatsApp;
• Políticas internas de confidencialidade e segurança digital.

15. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas no website e/ou no próprio Maria Albertina.

Última atualização: 21 de outubro de 2025

16. Contactos & Reclamações

Questões sobre proteção de dados: geral@twofold.pt · Telefone: 253 096712 · Morada: Rua de S. Domingos, 96 4710-435 Braga.

O titular pode apresentar queixa à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

17. Lei Aplicável e Foro

Aplica‑se a lei portuguesa. Foro competente: Comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.