Curso de Capacitação/Especialização Data Protection Officer


Especialmente desenhado para a capacitação para o cargo de Data Protection Officer em consonância com o novo Regulamento de Proteção de Dados.
Ou Entrar para aceder aos cursos em que se encontra inscrito
por Twofold Academia de Formação
Preço: 750,00 600,00
90 Horas
6 Módulos

Porquê o Curso de Capacitação em DPO?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE. Este diploma, introduz alterações significativas às regras atuais, em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento. Esta diretiva introduz a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) que terá um papel determinante ao nível do controlo dos processos de segurança, por forma a garantir a proteção de dados no dia-a-dia de uma empresa/organização.  Embora esta figura não seja obrigatória para todas as empresas/organizações, a existência do mesmo ou de um serviço externo é fundamental com vista ao cumprimento das obrigações legais. Neste sentido, o curso de capacitação/especialização, visa dotar os futuros profissionais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam assumir a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Destinatários

O curso de Capacitação/Especialização em Data Protection Officer (DPO) destina-se a:

• Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem de compreender o RGPD, particularmente, aos que visam exercer as funções de Data Protection Officer, Privacy Officer, Compliance Officer, Security Officer e Business Manager.

• Dirigentes e Quadros intermédios ou outros Profissionais com interesse nesta temática e/ou que ocupem funções relacionadas com a mesma.

Forma de Organização

O curso de Capacitação/Especialização em Data Protection Officer é ministrado 100%, em regime E-Learning na plataforma de Ensino a Distância TWOFOLD E-ACADEMY.

Principais Vantagens

  • Sem necessidade de deslocação/comodamente acessível  a partir de qualquer lugar com acesso à Internet;
  • Alto grau de autonomia para organizar o seu tempo de auto-estudo em perfeita harmonia com o seu tempo de trabalho, familiar ou social.

Equipa Docente/Formativa

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PATRÍCIA M. ALVES

Docente/Formadora
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JOSÉ BELO

Invited Speaker
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FILIPA S. FERNANDES

Docente/Formadora
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FÁBIO REGO

Invited Speaker
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PEDRO PEREIRA

Docente/Formador

Vantagens Adicionais

  • Sessões em Tempo Real

    Sessões em sala de aula virtual em tempo real, com recurso a vídeo, áudio e apresentações multimédia (Sessões síncronas de 1,5 horas).

  • Prático e Funcional

    Construção do conhecimento assente no estudo de casos práticos.

  • Consigo quando mais precisa

    Tutoria via telefone, e-mail ou múltiplas ferramentas de contato via plataforma de ensino a distância.

  • Certificado Legalmente Reconhecido

    Certificado SIGO do Ministério da Educação. Válido para equivalência a ECT´s em Mestrados ou outras formações superiores em qualquer Universidade.

  • Dedutível no seu IRS

    Valor da propina automaticamente validado no portal E-Fatura e contabilizado como despesa de Educação e Formação, com potencial reembolso.

  • Isento de IVA e de outros custos adicionais

    Preço final apresentado, sem custos adicionais.

  • Acesso ao Restrito ``Alumni Premium``

    Acesso preferencial e a preços reduzidos aos parceiros Twofold e aos nossos serviços de design, consultoria e de formação.

  • Um processo formativo ao seu ritmo

    Apenas Sessões de uma hora e meia, podendo gerir de forma autónoma e eficaz o seu tempo de estudo, permitindo conciliar a sua vida profissional e familiar.

Objetivos de Aprendizagem

Objetivo Geral

Preparar profissionais para o exercício das funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos clientes/utentes, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores.

Objetivos Específicos

  • Conhecer os conceitos fundamentais relacionados com a Privacidade e a Proteção de Dados, a nível Europeu;
  • Identificar as instituições Europeias com competências ao nível da proteção de dados;
  • Conhecer e interpretar a Regulamentação e Produção legislativa existente, a nível europeu;
  • Criar e desenvolver uma visão legalmente sustentada em matéria de Privacidade e Proteção de Dados e comunicar eficazmente com a Administração e Diretores;
  • Conseguir estruturar, desenvolver e liderar uma equipa de Privacidade e Proteção de Dados nas empresas;
  • Implementar um programa de privacidade em cada empresa/organização;
  • Acompanhar o processo de Transferências Internacionais de Dados em cada empresa/organização;
  • Medir a conformidade, riscos e performance atual;
  • Desenvolver o programa operacional relacionado com o ciclo de vida dos dados;
  • Desenvolver Registos de Atividade de Tratamento, DPIAS e Políticas para os processos de Risco.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1

Enquadramento Histórico e Direitos Fundamentais;

O direito de Proteção de Dados da União Europeia e a sua conformação no Direito Nacional;

O novo quadro europeu de Proteção de Dados: conceitos e princípios fundamentais presentes no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Os direitos dos titulares de dados: Direitos ARCO, Direito à Portabilidade e a Ser Esquecido;

Dados Pessoais e situações limite de cada área e modelo de negócio;

Dados Pessoais Sensíveis e análise prática nos modelos de negócio

As posições das Empresas em cada contrato cujo o fluxo de dados exista: Controller e Processor;

Competência Material e Territorial;

O DPO: Deveres e Obrigações;

Data Breaches;

Autoridades Supervisoras e o seu funcionamento;

Aplicação de sanções, impacto reputacional, perda de mercado e vias de recurso;

Análise de Jurisprudência.

Módulo 3

A figura do encarregado de proteção de dados e o papel efetivo do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU;

O Encarregado de Proteção de dados a nível Nacional;

O Encarregado de Proteção de dados a nível Europeu;

A obrigatoriedade de Nomeação;

As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:

  • Competências Comportamentais;
  • Competências Técnicas;

Recrutar Encarregados de Proteção de Dados;

Funções do Encarregado de Proteção de Dados:

  • Funções Principais;
  • Funções de Complementaridade;

DPO enquanto Ponto de Contacto:

  • Institucional;
  • Com os Titulares dos Dados;
  • Com Entidades Subcontratantes;

Metodologia e Posição na comunicação do DPO aos Pedidos de Colaboração, de Esclarecimentos ou outros pedidos provenientes dos Titulares de Dados;

Metodologia, procedimentos técnicos e operacionais do DPO.

Módulo 5
  • Abordagem à certa da certificação de Entidades Certificadoras aprovadas pela Proposta de Lei 120/XIII;
  • Principais Certificações Internacionais;
  • Descrição e analise do grau de complexidade subjacentes às certificações internacionais.
Módulo 2

A proteção de dados no direito laboral;

As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho;

Os testes médicos permitidos e informação admitida ou não numa empresa;

O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas;

O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à internet;

A videovigilância e a compressão da privacidade;

O uso de Geolocalização (GPS).

Módulo 4

Conceito e plano de Implementação do RGPD;

Auditoria Inicial e Análise de Fluxos de Dados nas empresas;

Relatório de Conformidade e análise de Risco;

Medidas Corretivas e de Implementação;

Segurança de Infra-estruturas e Sistemas;

Sistemas de Controlo e de Gestão da Proteção de Dados.

Módulo 6

Certificação

Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007). Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e, tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), o certificado emitido no âmbito desta formação é válido para a obtenção de créditos (ECTS), na candidatura a um Mestrado ou Doutoramento, ao abrigo do Processo de Bolonha, constituindo-se também, como uma valorização curricular na admissão a concursos públicos e privados.

Pré-Requisitos

Formação Superior

Ser detentor do grau de Bacharelato ou Licenciatura

Computador

Computador funcional

Acesso à Internet

De banda larga

Navegador Atualizado

Com Adobe Flash atualizado

E-mail

Para receber as suas credenciais de acesso

Pedido de Inscrição

Pedido de Inscrição

Faça o pedido de inscrição, escolhendo uma modalidade de pagamento

E-mail de Confirmação

Após a receção da confirmação do pedido, deverá enviar a documentação solicitada

Dados de Acesso

Antes do início do seu curso receberá os dados de acesso a plataforma de ensino a distância

Aceda à Plataforma

Por fim, poderá aceder à plataforma de ensino a distância Twofold E-Academy e iniciar o seu curso!

Opções de Pagamento

Opção de pagamento faseado

3 Prestações de 200€ + 25€ de taxa de inscrição*.

*Preço válido para inscrições antecipadas

Opção pagamento a pronto

Oferta da taxa de inscrição.

Isento de IVA. Dedutível no seu IRS

Alguma dúvida?

Estamos ao seu dispor.

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Vantagens Adicionais

  • 100% E-Learning. Consigo a partir de qualquer sítio.
  • Pagamento em 3 Prestações de 200€ + taxa de inscrição de 25€*(ver no fundo da página)
  • Equivalência a ECT´s em Mestrados ou outras formações superiores em qualquer Univerisidade
Conversor de Preço Internacional

As o valor convertido é estimado. Poderão ser cobradas taxas bancárias internacionais adicionais.