Curso Regulamento Geral de Proteção de Dados


Compreenda as implicações legais do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados na sua Organização.
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por Twofold Academia de Formação
Preço: 99,00
16 Horas
1 Módulos

Pós-Graduação em Legislação Laboral em contexto de GRH

Porquê o Curso Regulamento Geral de Proteção de Dados?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado no parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE. Este novo diploma, introduz alterações significativas às regras atuais em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.

O RGPD é aplicável a partir de 25 de maio de 2018, obrigando a que as organizações implementem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à entrada do Regulamento.

O curso pretende, após mais de 30 anos de inovação e desenvolvimento tecnológico não regulamentado da forma como comunicamos, adoção da Cloud, Big Data e IoT, responder de forma pertinente às seguintes questões:

  1. Que dados pessoais podemos recolher e guardar na nossa organização?
  2. Porque precisamos deles?
  3. Durante quanto tempo necessitamos de os ter na nossa posse?
  4. Onde devem/podem ser guardados?
  5. Quem pode ter acesso a estes dados?

Simultaneamente, o curso Regulamento Geral de Proteção de Dados, responderá às dúvidas adicionais subjacentes a estas respostas e cujo esclarecimento servirá de ponto de partida para as iniciativas necessárias à obtenção da conformidade regulamentar. Esta é uma etapa fundamental, face aos desafios que se colocam atualmente a todas as organizações.

Destinatários

O curso Regulamento Geral de Proteção de Dados destina-se a:

  • Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem de compreender o RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Manager;
  • Dirigentes e Quadros intermédios ou outros Profissionais com interesse nesta temática e/ou que ocupem funções relacionadas com a mesma.

Forma de Organização

O Curso Regulamento Geral de Proteção de Dados é ministrado 100% em regime E-Learning, na plataforma de Ensino a Distância TWOFOLD E-ACADEMY.

Principais Vantagens

  • Sem necessidade de deslocação/comodamente acessível  a partir de qualquer lugar com acesso à Internet;
  • Alto grau de autonomia para organizar o seu tempo de auto-estudo em perfeita harmonia com o seu tempo de trabalho, familiar ou social.

Equipa Docente/Formativa

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PATRÍCIA M. ALVES

Docente/Formadora
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PEDRO PEREIRA

Docente/Formador

Vantagens Adicionais

  • Sessões em Tempo Real

    Sessões em sala de aula virtual em tempo real, com recurso a vídeo, áudio e apresentações multimédia (Sessões síncronas de 1,5 horas).

  • Prático e Funcional

    Construção do conhecimento assente no estudo de casos práticos.

  • Consigo quando mais precisa

    Tutoria via telefone, e-mail ou múltiplas ferramentas de contato via plataforma de ensino a distância.

  • Certificado Reconhecido Oficialmente

    Certificado SIGO do Ministério da Educação. Válido para equivalência a ECT´s em Mestrados ou outras formações superiores em qualquer Universidade.

  • Dedutível no seu IRS

    Valor da propina automaticamente validado no portal E-Fatura e contabilizado como despesa de Educação e Formação, com potencial reembolso.

  • Isento de IVA e de custos adicionais

    Preço final apresentado, sem custos adicionais.

  • Acesso ao Restrito ``Alumni Premium``

    Acesso preferencial e a preços reduzidos aos parceiros Twofold e aos nossos serviços de design, consultoria e de formação.

  • Um processo formativo ao seu ritmo

    Apenas Sessões de uma hora e meia, podendo gerir de forma autónoma e eficaz o seu tempo de estudo, permitindo conciliar a sua vida profissional e familiar.

Objetivos de Aprendizagem

Objetivo Geral

  • Dotar os formandos de conhecimentos base relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Adquirir conhecimentos necessários para garantir o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações.

Objetivos Específicos

  • Conhecer as exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Ser capaz de fazer um diagnostico da situação de uma Organização;
  • Definir o que são dados pessoais e dados sensíveis numa empresa, na perspetiva do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Adquirir conhecimentos necessários para o diagnóstico de regras e procedimentos;
  • Conhecer as obrigações do Encarregado de Proteção de dados.

Conteúdos Programáticos

Conteúdos
  1. O que são dados pessoais?
    • Diferentes tipos de dados pessoais (dados biométricos, genéticos e sensíveis);
  2. O novo Regulamento (EU) 2016/679 – Mudança de paradigma;
  3. Conservação de registos e documentação de operações – demonstração do cumprimento do regulamento;
  4. Consentimento do titular dos dados:
    • Consentimento como pressuposto para a recolha e tratamento de dados;
    • Requisitos do consentimento;
    • Renovação de consentimentos existentes;
    • Consentimento no caso de crianças.
  5. Recolha de dados pessoais: informações a facultar ao titular dos dados;
  6. Os direitos do titular dos dados pessoais:
    • Os direitos conferidos ao titular dos dados: transparência, informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, notificação, portabilidade, oposição, não sujeição a decisões automatizadas;
  7. Como reagir a pedidos e queixas do titular dos dados:
    • Procedimentos de segurança, localização e categorização dos dados;
    • Acessos, passwords, autenticação e rastreio;
    • Encriptação; pseudonimização;
    • Capacidade de resposta em situações de crise;
    • Garantias oferecidas pelos prestadores de serviços;
    • Auditorias regulares;
    • Testes a procedimentos.
  8. Mecanismos de reação perante uma violação de dados;
  9. A figura do Encarregado de Proteção de Dados:
    • Funções;
    • Entidades obrigadas a designar um DPO;
  10. A responsabilidade dos terceiros subcontratados;
  11. Equiparação ao responsável pelo tratamento dos dados;
  12. Integração do regulamento na rotina da Organização – uma questão de política Organizacional e uma vantagem competitiva.

Certificação

Certificado emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), do Ministério da Educação (Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho), com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007). Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e, tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), o certificado emitido no âmbito desta formação é válido para a obtenção de créditos (ECTS), na candidatura a um Mestrado ou Doutoramento, ao abrigo do Processo de Bolonha, constituindo-se também, como uma valorização curricular na admissão a concursos públicos e privados.

Pré-Requisitos

Computador

Computador funcional

Acesso à Internet

De banda larga

Navegador Atualizado

Com Adobe Flash atualizado

E-mail

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Pedido de Inscrição

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E-mail de Confirmação

Após a receção da confirmação do pedido, deverá enviar a documentação solicitada

Dados de Acesso

Antes do início do seu curso receberá os dados de acesso a plataforma de ensino a distância

Aceda à Plataforma

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Opções de Pagamento

Opção pagamento a pronto

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Isento de IVA

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Estamos ao seu dispor.

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Vantagens Adicionais

  • 100% E-Learning. Consigo a partir de qualquer sítio.
  • Equivalência a ECT´s em Mestrados ou outras formações superiores em qualquer Univerisidade
Conversor de Preço Internacional

As o valor convertido é estimado. Poderão ser cobradas taxas bancárias internacionais adicionais.