O Curso de Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas destina-se a:

• Profissionais do Setor Público e Privado, com ou sem responsabilidades na área do combate ou prevenção da corrupção, que pretendam uma capacitação sobre o Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas e demais medidas de prevenção de riscos de corrupção..

O Curso Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas é ministrada 100%, em regime E-Learning na plataforma de Ensino a Distância TWOFOLD E-ACADEMY.

As atividades de ensino-aprendizagem relativas aos diversos módulos que integram a estrutura programática deste curso funcionam em regime e-learning, com recurso a uma plataforma de e-learning (Twofold E-Academy).

O início do curso é antecedido com uma sessão síncrona, com a duração de 1 hora, com o objetivo de familiarizar os formandos com o contexto virtual e com as ferramentas de e-learning da respetiva plataforma. Desta forma, os formandos adquirirão as competências de comunicação online e as competências sociais necessárias à construção de uma comunidade virtual de aprendizagem colaborativa.

Esta oferta formativa obedece a um modelo pedagógico específico concebido para o ensino virtual sustentado nos seguintes princípios:

• Ensino centrado no formando, o que significa que o formando é um elemento ativo e responsável pela construção do conhecimento;
• Ensino baseado na flexibilidade de acesso à aprendizagem com recursos e atividades de aprendizagem diversificadas, as quais são disponibilizadas em conformidade com o cronograma enviado no ato da inscrição;

Privilegia-se, ao longo dos diferentes módulos, momentos de comunicação: síncrona que ocorrerão em tempo real, durante as quais os formandos estarão em contacto com o formador e os restantes formandos e  assíncrona, que ocorrerão em tempo indeferido, em que o tipo de comunicação e de interação se processarão à medida das necessidades do formando, possibilitando-lhe tempo para ler, apropriar-se dos conteúdos, refletir sobre os mesmos e, se necessário, interagir através de fóruns com os restantes formandos constituindo espaços de partilha de saber e de esclarecimento de dúvidas acerca de eventuais trabalhos. Da mesma forma, os formandos contam com um outro fórum dinamizado pelo formador através do qual os formandos poderão esclarecer as dúvidas acerca dos conteúdos programáticos lecionados permitindo assim a superação de dificuldades que não tenham sido ultrapassadas através da discussão promovida entre os formandos nos diferentes fóruns ou nas sessões síncronas;

É um ensino baseado na interação diversificada, quer entre formando-formador, quer entre formando-formando, quer ainda entre o formando e os recursos de aprendizagem, sendo socialmente contextualizada.

Objetivo Geral

No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

Identificar e prevenir os riscos de corrupção inerentes à atividade/instituição e criar/modificar/cumprir o programa de cumprimento normativo em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021.

Objetivos Específicos

• Descrever, com rigor, os riscos de corrupção inerentes à atividade corporativa, po forma a identifica-los e adotar uma atitude atuante;
• Reconhecer a importância do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, como um instrumento crucial no combate à corrupção;
• Elaborar corretamente uma matriz de riscos de corrupção, como um instrumento preventivo de atuação;
• Identificar, com rigor, as matérias que deverão constar de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

Nos termos do disposto nos artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 26 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, alterado pelos Decreto-Lei, nº 65/2018, de 16 de agosto e o Decreto-Lei, nº 27/2021, de 16 de abril e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

As instituições de ensino superior podem proceder à creditação de formação e experiência profissional anteriormente obtidas, nas seguintes situações e com os limites indicados:

1 – Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiros, e quer tenha sido obtida antes ou depois da organização decorrente do Processo de Bolonha.

2 – Formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais, até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos.

3 – Unidades curriculares realizadas avulso com aproveitamento, até ao limite de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos.

4 – Formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau em instituições de ensino superior, até ao limite de 50% do total de créditos do ciclo de estudos.

5 – Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica, até ao limite de 1/3 do total dos créditos do ciclo de estudos.

6 – Outra formação realizada, até ao limite de 1/3 do total dos créditos do ciclo de estudos.

7 – Experiência profissional até ao limite de 50% do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que 5 anos de experiência profissional devidamente comprovada.

8 – Experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de 1/3 do total dos créditos do ciclo de estudos.

O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo dos números 4, 5, 6, 7 e 8 não pode exceder 2/3 do total dos créditos do ciclo de estudos.

A possibilidade de creditação só existe para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico e só produz efeitos após a admissão num ciclo de estudos superior, tendo o ingresso, naturalmente, que se realizar através de um dos regimes legais aplicável, com sujeição às respetivas normas regulamentares e ao limite de vagas fixado.

Nos termos do artigo 45.º-A do diploma, cada Instituição de Ensino Superior aprova o seu regulamento próprio relativo ao processo de creditação, devendo o estudante contactar a Instituição pretendida ou poderá ainda consultar o site da DGES (clique aqui).

(informação atualizada a 03/01/2024)